CARREIRA
Vacância
O Ciclo Funcional
A vacânica é o ato que declara um cargo público vago.
Ela ocorre por diversos motivos, desde a evolução na carreira até a saída do serviço público.
📜 Base Legal: Lei Complementar nº 60/2023
O que é a Vacância?
Desocupação do Cargo
É o ato administrativo que declara que um determinado cargo não possui mais um titular. A vacância é o oposto do "Provimento" (preenchimento). Ela é essencial para que o órgão possa nomear um novo servidor para aquela vaga.
Causas de Vacância
Conforme o Art. 58 do Estatuto, a vacância decorre de:
Exoneração
Saída a pedido do servidor ou por não aprovação no estágio probatório. Não é punição.
Demissão
Penalidade aplicada após processo disciplinar por falta grave.
Aposentadoria
Quando o servidor passa para a inatividade remunerada.
Promoção
Ao subir de classe/nível, o servidor "vaga" o posto anterior.
Posse em Outro Cargo
Quando assume outro cargo inacumulável (permite recondução em alguns casos).
Falecimento
Encerramento do vínculo por óbito do servidor.
Qual a diferença?
Muitos confundem, mas as consequências são totalmente diferentes.
Exoneração
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A Pedido
Quando o servidor não quer mais continuar no cargo.
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De Ofício
Quando não satisfaz as condições do estágio probatório.
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Sem Punição
Não impede o retorno futuro ao serviço público.
Demissão
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Punitiva
É uma penalidade máxima aplicada após Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
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Falta Grave
Crime contra a administração, abandono de cargo, improbidade, etc.
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Restrições
Pode impedir nova investidura em cargo público por um período.
Posse em Outro Cargo
Se você passou em outro concurso público (inacumulável), você deve pedir Vacância e não Exoneração.
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Proteção do Vínculo
Ao pedir vacância, se você for reprovado no estágio probatório do *novo* cargo, poderá ser reconduzido ao cargo anterior (se já era estável).
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Atenção
Se você pedir "Exoneração", rompe o vínculo totalmente e perde o direito à recondução.