CUIDADO E PROTEÇÃO
Licença para Tratamento de Saúde
Quando você precisa se cuidar, garantimos seu direito ao tratamento e recuperação com tranquilidade e dignidade.
Proteção Integral para Sua Saúde
A licença para tratamento de saúde é um direito fundamental que garante sua recuperação sem preocupações financeiras, oferecendo o tempo necessário para cuidar da sua saúde com dignidade.
O Que é a Licença?
É o afastamento oficial do trabalho para você se tratar quando está doente. Durante este período, você não precisa trabalhar e continua recebendo sua remuneração normalmente.
Proteção Garantida
Serve para proteger você e sua família financeiramente quando você não pode trabalhar por motivos de saúde. Você fica tranquilo para se cuidar sem perder dinheiro.
Quem Tem Direito?
Base Legal
Como Funciona a Licença
Concessão da Licença
A licença será concedida de ofício ou a pedido do servidor efetivo, mediante laudo da Junta Médica Oficial, por período não excedente a 24 meses.
Remuneração Durante a Licença
Durante a licença, você receberá auxílio doença correspondente ao vencimento e vantagens permanentes do cargo, devendo ser destituído de função de confiança ou cargo em comissão.
Avaliação por Videoconferência
Para licenças até 90 dias, quando for inviável a inspeção médica presencial, será admitida avaliação da Junta Médica por videoconferência ou meio eletrônico.
Atestado Médico Eletrônico
Quando não for possível videoconferência, o servidor deverá encaminhar eletronicamente atestado médico particular, com exames que demonstrem inequivocamente o adoecimento.
Licenças Acima de 90 Dias
A licença que exceder 90 dias no período de 12 meses será concedida somente mediante avaliação presencial pela Junta Médica Oficial.
Inspeção Domiciliar
Sempre que necessário, a inspeção médica será realizada na residência do servidor ou no estabelecimento hospitalar onde se encontrar internado.
Situações Especiais
Casos específicos que têm regras diferenciadas para garantir a melhor proteção à sua saúde.
Acidente em Serviço
O servidor efetivo acidentado no exercício de suas atribuições ou acometido de doença profissional terá direito a licença com vencimento e vantagens permanentes do cargo, pelo prazo de até 24 meses.
Entende-se por acidente em serviço:
- ✅ Sofrido no percurso da residência ao trabalho ou vice-versa
- ✅ Decorrente de agressão física no exercício do cargo
Doença Profissional
Doença que se deva atribuir, com relação de causa e efeito, a condições inerentes ao serviço ou fatos nele ocorridos.
- ✅ Tratamento especializado em instituição pública, conveniada ou pactuada
- ✅ Mediante recomendação da Junta Médica Oficial
Laudo Médico
O laudo da Junta Médica Oficial se referirá ao CID - Classificação Internacional de Doenças, não ao nome ou natureza da doença.
- Lesões por acidente em serviço
- Doença profissional
- Doenças incapacitantes, graves, contagiosas ou incuráveis
Servidores Comissionados
O servidor comissionado tem 15 dias de licença para tratamento de saúde custeados pelo Município.
Licença acima de 15 dias:
Os servidores comissionados que ultrapassarem os 15 dias de licença médica, deverá solicitar os documentos Requerimento de Benefício por Incapacidade e Anexo IV, junto ao Recursos Humanos. Estes documentos são obrigatórios para agendar a perícia médica junto ao INSS.
Observação: Os documentos para solicitar o Requerimento de Benefício por Incapacidade e Anexo IV são os mesmos do auxílio doença.
Após 24 Meses
Decorrido o prazo de 24 meses de licença, o servidor será submetido a nova inspeção médica, readaptado ou aposentado.
- O tempo entre o término da licença e a aposentadoria é considerado prorrogação
- Se não for julgado inválido, nova licença será concedida
- Tempo contado apenas para aposentadoria e disponibilidade
Documentos Necessários
Para solicitar a licença para tratamento de saúde, certifique-se de ter em mãos os seguintes documentos digitalizados:
Passo a Passo do Protocolo Digital
Siga estas etapas para realizar sua solicitação de forma rápida e segura através do sistema digital
Acessar o Sistema de Protocolo Digital
Inicie o processo acessando a plataforma oficial de protocolo digital da Prefeitura de Trindade.
Link: https://trindade.centi.com.br/solicitacoes
Selecionar o Botão "Incluir Documento"
Na tela principal do sistema, localize e clique no botão "Incluir Documento" para iniciar uma nova solicitação.
Procurar e Selecionar o Formulário Correto
Utilize a barra de pesquisa ou navegue pelas categorias para encontrar o formulário específico para "Licença para Tratamento de Saúde".
Preencher o Formulário
Complete todos os campos obrigatórios do formulário com informações precisas e atualizadas sobre sua condição de saúde.
Anexar os Documentos
Anexe todos os documentos digitalizados, especialmente o atestado médico com CID e os exames complementares.
Assinar o Documento Digitalmente
Finalize o processo aplicando sua assinatura eletrônica no formulário preenchido.
Dicas Importantes
Orientações essenciais para garantir que seu processo seja realizado com sucesso.
Atestado Completo
Certifique-se de que o atestado médico contenha CID, número de dias, carimbo e assinatura do médico com CRM. Documentos incompletos podem atrasar o processo.
Solicite Rapidamente
Faça a solicitação o mais breve possível após o início dos sintomas. Para licenças até 90 dias, pode ser feita avaliação por videoconferência.
Acompanhamento
Após o envio, acompanhe o andamento através do link: https://trindade.centi.com.br/servicos/consultaprocessual
Perguntas Frequentes
Tire suas principais dúvidas sobre a licença para tratamento de saúde.
Links Úteis
Acesse diretamente os sistemas e plataformas necessários para sua solicitação de licença médica.
Sistema de Protocolo Digital
Plataforma oficial para realizar solicitações e protocolos digitais da Prefeitura de Trindade.
Acessar SistemaConsulta Processual
Acompanhe o andamento do seu processo de licença médica usando o número de protocolo.
Consultar ProcessoPortal da Prefeitura
Site oficial da Prefeitura de Trindade com informações gerais e outros serviços.
Visitar PortalFormulários e Documentos
Baixe formulários, modelos de requerimento e outros documentos necessários.
INSS - Instituto Nacional
Portal oficial do INSS para servidores comissionados que precisam solicitar auxílio-doença.
Acessar INSSAgendamento INSS
Central de atendimento do INSS para agendamento de perícias médicas.
Dica Importante
Salve estes links nos seus favoritos para acesso rápido quando precisar. Mantenha sempre seu número de protocolo em local seguro para acompanhar o andamento do processo.
Precisa de Ajuda?
Nossa equipe está pronta para orientar você sobre seus direitos à licença para tratamento de saúde.
Contatos Diretos
Sua Saúde é Nossa Prioridade
Cuidar da sua saúde é fundamental. Nossa equipe está aqui para garantir que você tenha todo o suporte necessário durante seu tratamento, assegurando seus direitos e oferecendo o tempo necessário para sua completa recuperação.