INTRODUÇÃO
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MUNICÍPIO DE TRINDADE
LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 04 DE OUTRUBRO DE 2023
O Guia da Sua Jornada no Serviço Público
Bem-vindo(a) ao Coração do Serviço Público de Trindade!
Este manual é o seu guia pessoal para a trajetória na Prefeitura de Trindade. Ele foi criado especialmente para ser o seu principal ponto de apoio durante toda a sua carreira no serviço público municipal.
Mais do que um simples documento informativo, este manual é o seu companheiro de carreira, desenvolvido com cuidado e atenção às suas necessidades como servidor(a) de Trindade. Aqui você encontrará não apenas as informações essenciais que precisa conhecer, mas também a orientação necessária para navegar com confiança e segurança pela sua trajetória profissional.
Nossa missão é traduzir as regras e os processos administrativos de forma clara, justa e humana, sempre colocando você como protagonista da sua história profissional. Acreditamos que um servidor bem informado é um servidor mais eficiente, mais satisfeito e mais capaz de servir com excelência à população de Trindade.
O que é o Estatuto do Servidor?
Pense no Estatuto como a Constituição da sua vida profissional na Prefeitura de Trindade. Ele é a Lei Complementar nº 60/2023 - o grande acordo institucional entre você, servidor(a), e a cidade de Trindade.
O Estatuto é muito mais do que uma simples lista de regras burocráticas. Ele é o documento fundamental que:
- Formaliza seus direitos como servidor público municipal
- Detalha suas responsabilidades profissionais e éticas
- Desenha o caminho para o seu crescimento e desenvolvimento na carreira
- Estabelece critérios justos e transparentes para todos os servidores
- Garante tratamento igualitário baseado em mérito e competência
Um Documento Vivo e Presente
O Estatuto não é apenas uma lei distante e técnica, guardada em arquivos empoeirados. Ele é um documento vivo e presente no seu dia a dia profissional, influenciando e orientando desde o seu primeiro dia de trabalho até o momento da sua aposentadoria.
Qual a Importância do Estatuto para VOCÊ?
O Estatuto do Servidor é a sua maior garantia de segurança, estabilidade e justiça no ambiente de trabalho público. Ele funciona como um escudo protetor que beneficia tanto você quanto o serviço público como um todo, criando um ambiente institucional onde servidor e sociedade podem prosperar juntos.
Seus Direitos Fundamentais
Estabilidade Profissional
A estabilidade é uma das principais conquistas do servidor público. Após o período de estágio probatório, você adquire a segurança do seu cargo, o que significa que pode planejar seu futuro profissional e pessoal com tranquilidade e confiança.
Remuneração Justa e Transparente
O Estatuto estabelece regras claras e objetivas para o seu salário, adicionais, gratificações e benefícios. Isso assegura que você receba exatamente aquilo a que tem direito, no momento correto e da forma adequada.
Crescimento e Desenvolvimento
Seu direito à progressão na carreira e ao desenvolvimento profissional está garantido por critérios transparentes e objetivos que valorizam seu esforço, dedicação, qualificação e resultados alcançados.
Férias, Licenças e Afastamentos
Seu direito ao descanso e ao amparo em momentos importantes da vida está assegurado, incluindo situações como maternidade, paternidade, tratamento de saúde, luto, casamento e outras circunstâncias.
Suas Responsabilidades
Ética Profissional e Integridade
O compromisso de agir com honestidade, transparência e integridade é fundamental para manter a confiança que a sociedade deposita em você como servidor público.
Dever de Servir com Excelência
A missão de atender ao cidadão com respeito, eficiência e qualidade é o coração do serviço público. Você é a face da administração pública para quem busca os serviços municipais.
Assiduidade e Pontualidade
A importância de cumprir rigorosamente sua jornada de trabalho demonstra o compromisso com a continuidade e a qualidade dos serviços públicos.
Cuidado com o Patrimônio Público
A responsabilidade de zelar pelos bens que pertencem a todos os cidadãos é uma obrigação fundamental, desde o material de escritório até equipamentos e instalações.
Nosso Compromisso: Clareza e Parceria
Reconhecemos que o Estatuto do Servidor, como qualquer documento legal, pode apresentar uma linguagem técnica e formal, própria do mundo jurídico. Esta característica, embora necessária para a precisão legal, pode criar barreiras de compreensão para quem precisa aplicar essas normas no dia a dia.
Seu "Tradutor" Oficial
O objetivo principal deste manual é ser o seu "tradutor" oficial do Estatuto. Nossa missão é explicar cada ponto importante de forma prática, clara e acessível, mostrando como as normas legais se aplicam concretamente no seu cotidiano profissional.
Lembre-se sempre: conhecer o Estatuto é a melhor forma de você se sentir seguro(a) para exercer suas funções e confiante para buscar e garantir seus direitos.
Como Usar Este Manual
Este manual foi organizado de forma lógica e progressiva, seguindo sua jornada natural no serviço público municipal. A estrutura foi pensada para acompanhar as diferentes fases e necessidades da sua carreira.
Ingresso no Serviço Público
Como você entra no serviço público municipal, incluindo concursos, documentação necessária, estágio probatório e primeiros passos na carreira.
Desenvolvimento e Crescimento
Como você cresce e se desenvolve na carreira, abordando progressões, capacitação, avaliação de desempenho e oportunidades de especialização.
Direitos e Benefícios
O que você tem direito a receber, incluindo remuneração, benefícios sociais, férias, licenças, aposentadoria e pensões.
Deveres e Responsabilidades
O que se espera de você como servidor, contemplando código de ética, jornada de trabalho e relacionamento profissional.
Situações Especiais
Como lidar com circunstâncias específicas, como processos administrativos, recursos, mudanças de lotação e situações de emergência.
Canais de Atendimento e Suporte
Canais Digitais
| Serviço | Link | Descrição |
|---|---|---|
| Portal Oficial | trindade.go.gov.br | Site oficial da Prefeitura |
| Legislação Municipal | leismunicipais.com.br | Acesso às leis municipais |
| Requerimentos Online | Sistema de solicitações | Solicitações online |
| Consulta de Processos | Consulta processual | Acompanhamento processual |
| Agendamento de Perícia | Junta médica | Junta médica oficial |
| Atos Oficiais | Diário oficial | Publicações oficiais |
| Ouvidoria | Canal de comunicação | Sugestões e reclamações |
Centro Administrativo Municipal de Trindade
Mensagem Final: Juntos por Trindade
Este manual é seu. Use-o, consulte-o, leve-o sempre consigo como um companheiro confiável na sua jornada profissional. Ele foi criado com dedicação e cuidado, pensando em cada aspecto da sua experiência como servidor público municipal.
Lembre-se de que ser servidor público em Trindade é mais do que ter um emprego - é fazer parte de uma missão maior de servir à comunidade, contribuir para o desenvolvimento da cidade e fazer a diferença na vida das pessoas.