REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA POR ESTAR MATRICULADO EM CURSO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
Obs.: Redução de carga horária por estar matriculado em curso da educação básica e da educação superior, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da unidade administrativa, sem prejuízo do exercício do cargo.