Secretaria da Casa Civil

Trindade - GO

CARREIRA

Vacância

O registro do fim de uma etapa

A lei garante que sua transição seja feita com respeito e segurança aos seus
direitos.

📜 Base Legal: Arts. 76 a 84 da Lei Complementar nº 60/2023

Vacância - Manual do Servidor Público de Trindade-GO
Acessibilidade

Vacância: Quando você deixa o cargo

A vacância acontece quando o seu cargo fica vago.

Isso pode ocorrer por sua escolha, por movimentação na carreira ou por decisão da Prefeitura.

❓ Como você pode deixar o cargo?

Exoneração

Quando você pede para sair ou quando a Prefeitura desliga você sem que seja uma punição.

Aposentadoria

Quando você encerra seu ciclo de trabalho.

Promoção ou Readaptação

Quando você muda de nível ou precisa mudar de função por questões de saúde.

Novo Concurso

Quando você assume outro cargo que não pode ser acumulado.

Demissão

Quando você comete uma falta grave e é punido.

⚠️ Regras que você precisa conhecer

  • Faltas e Abandono

    Evite faltar sem justificativa. Se você faltar 30 dias seguidos ou 45 dias intercalados em um ano, poderá ser demitido por abandono.

  • Processos em curso

    Se você estiver respondendo a um processo disciplinar (PAD), não poderá pedir exoneração ou aposentadoria até que tudo seja resolvido.

  • Estágio Probatório

    Você pode ser exonerado se não for aprovado nas avaliações dos primeiros 3 anos.

  • Gestantes (Cargo de Confiança)

    Se você está grávida e ocupa cargo de confiança, você tem estabilidade desde a confirmação até 5 meses após o parto.

🔄 Seu direito de voltar (Recondução)

Se você já é um servidor estável e passou em outro concurso:

Peça a Vacância

Para assumir o novo cargo.

Se você não se adaptar ou for reprovado no estágio probatório do novo emprego, você tem o direito de voltar para o seu cargo antigo na Prefeitura.

Dica para você

Como a nossa rotina pode ser intensa, anote sempre suas justificativas de falta. Se você decidir sair para um novo cargo, peça a "Vacância" em vez de "Exoneração" — isso funciona como um seguro para você poder voltar se precisar.

Checklist de Documentos

Documentação básica para iniciar o processo:

  • Requerimento Funcional (preenchido)
  • RG e CPF (Frente e Verso)
  • Comprovante de Endereço Atualizado

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