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Trindade - GO

CARREIRA

Reversão

De volta à ativa

A Reversão permite que a experiência do servidor aposentado volte a somar com a nossa cidade.
É o processo que organiza o seu retorno oficial à ativa.

📜 Base Legal: Art. 51 a 53 da Lei Complementar nº 60/2023

Reversão - Manual do Servidor Público de Trindade-GO
Acessibilidade

O Retorno do Aposentado

Definição

Reversão é o ato pelo qual o servidor aposentado retorna à atividade no serviço público municipal.

Como Acontece?

Existem duas formas de você voltar a trabalhar:

1. Por Recuperação da Saúde (Invalidez)

  • Junta Médica

    Acontece quando a Junta Médica Oficial declara que os motivos que causaram a sua aposentadoria por invalidez não existem mais.

  • Tem vaga?

    Se não houver cargo vago no momento, você volta como extra (excedente) até surgir uma vaga definitiva.

2. A Pedido (No Interesse da Administração)

É quando você deseja voltar e a Prefeitura aceita. Para isso, é necessário:

  • Ter feito o pedido oficial.

  • Ter se aposentado por escolha própria (aposentadoria voluntária).

  • Já ser estável quando trabalhava antes.

  • Você deve ter se aposentado há no máximo, 5 anos contados da data em que fizer o pedido.

  • Existir uma vaga disponível no seu cargo.

Salário e Tempo: O que muda?

Pagamento

Você para de receber o seu benefício de aposentadoria (proventos) e volta a receber o salário normal do cargo, mantendo os benefícios pessoais que já tinha antes de se aposentar.

Contagem de Tempo

O tempo que você trabalhar após voltar contará para uma nova aposentadoria no futuro.

Regra Importante

Se você pediu para voltar a trabalhar (por vontade própria e não por saúde), você só poderá se aposentar de novo com o cálculo das regras atuais se trabalhar por, no mínimo, mais 5 anos.

Prazos e Limites (Não perca a vaga!)

15 Dias para Começar

Após sair a publicação no Diário Oficial, você tem 15 dias para começar a trabalhar. Se não aparecer, o retorno é cancelado.

Limite de Idade

Não pode voltar quem já atingiu a idade da aposentadoria obrigatória (atualmente 75 anos).

Checklist de Documentos

Documentação básica para iniciar o processo:

  • Requerimento Funcional (preenchido)
  • RG e CPF (Frente e Verso)
  • Comprovante de Endereço Atualizado
  • Se for por Saúde (Invalidez):

    Laudo Médico atualizado: Exames e relatórios do seu médico particular que indiquem que você está recuperado e pronto para voltar.

    • Carimbo e CRM: Legíveis.
    • Assinatura do Médico.
    • Data Recente.

Lembre-se: Após o protocolo, a prefeitura agendará a Junta Médica Oficial para confirmar.

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