CARREIRA
Substituição
A substituição garante que o serviço público não pare. É o exercício temporário de uma função de chefia ou confiança quando o titular precisa se ausentar.
O que é Substituição?
Definição
É o exercício temporário de um cargo em comissão ou função de confiança, nos casos em que o titular está impedido legalmente (férias, licenças) ou afastado.
Como Funciona?
Designação Oficial
O substituto deve ser formalmente designado pelo Chefe do Poder Executivo (Prefeito).
Acúmulo de Funções
Você assume o cargo de chefia cumulativamente, ou seja, sem deixar de exercer as atribuições do seu cargo original.
Como Fica o Salário?
A regra de pagamento muda conforme a duração da substituição:
Até 30 Dias Consecutivos
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Você recebe apenas a remuneração do seu cargo de origem.
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Regra
É vedada a acumulação com o salário do cargo que você está ocupando provisoriamente.
Mais de 30 Dias Consecutivos
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Você recebe seu salário normal MAIS 60% do vencimento do cargo em comissão que está substituindo.
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Detalhe
O pagamento é proporcional aos dias de efetiva substituição e ocorre sem prejuízo da remuneração do seu cargo original.
Links Úteis
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Gestão de Recursos Humanos
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